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O deputado federal Capitão Alberto Neto, solicitou nesta semana a leitura do Discurso 773 de 2019 em meio as as redes de comunicação da Câmara dos Deputados e no Programa a Voz do Povo. Nele, o deputado está explanando sobre a avaliação do TCU – Tribunal de Contas da União – sobre a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)
Segundo o deputado, a avaliação mostra dados preocupantes que traduzem indicadores de performance nada coerentes com os propósitos de brasilidade que levaram os militares – que governavam o Brasil desde 1964 – a instalar, em 1967, este modelo de acertos e avanços na redução das desigualdades regionais.
Ainda ele, um Acórdão entre o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal do Amazonas, ocorrido em abril de 2016. Naquela ocasião, é oportuno enfatizar, tivemos o reconhecimento público do TCU, de que somos o único modelo de desenvolvimento baseado em incentivos fiscais que faz auditoria da renúncia recebida, mesmo considerando que se trata de apenas 8% da renúncia fiscal do país, distribuída por toda a Amazônia Ocidental, além do Amapá, que se situa na Amazônia Oriental.
Em seu Acórdão, o TCU destaca, no acompanhamento dos incentivos, o papel histórico da Suframa, cujos servidores, apesar de sua defasagem salarial acumulada, em comparação a seus pares na Pasta do Desenvolvimento, carregam este piano com denodo e eficiência.
Na última auditoria do TCU, a Suframa recebeu notas de desempenho de péssimo perfil. Ou seja, num curto espaço de tempo, a autarquia – única a prestar contas de sua tímida cota de incentivos, passou a ser tratada como um vexame institucional. Nos Índices de Fragilidade de Controles, ganhou notas lastimáveis em quem Fraude e Corrupção, Gestão da Ética e Integridade, Gestão de Riscos e Controles Internos, Transparência e Accountability, Auditoria Interna e Designação de Dirigentes. Para o novo dirigente da Suframa, Coronel Alfredo Menezes – que deixa claro que seu papel é de gestor e não de auditor.
Leia na integra o discurso.
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