Requerimento propõe instalar postos do PROCON nos 61 municípios do Amazonas

O deputado estadual Álvaro Campelo (PP), subiu à tribuna do plenário Ruy Araújo, da Assembleia do Amazonas (Aleam), na manhã desta terça-feira (19), para propor a realização de audiência pública e indicação ao Governo do Amazonas a fim de implantar postos de atendimentos do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor do estado do Amazonas (PROCON), em todos os municípios do Estado.

A proposta estuda a instalação de sedes do Procon nos 61 municípios do interior do Amazonas com foco na melhoria do atendimento, acesso rápido e eficiente aos serviços oferecidos pelo órgão fiscalizador, além de dar suporte necessário para fortalecer as comissões de Defesa do Consumidor das Câmaras Municipais.

Segundo o parlamentar, é necessário um maior suporte e estrutura adequada para atender os anseios da população. “Infelizmente essas Comissões de Defesa do Consumidor das Câmaras não tem o poder para autuar os estabelecimentos que infringem o Código de Defesa do Consumidor. Hoje, os cidadãos do interior estão desprovidos de bases do Procon que possam registrar suas denúncias e ter efetiva resposta”, disse Campelo.

Membro Titular da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), o deputado estadual do PP, sugere ao Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima (PSC), que esta indicação torne-se uma política de governo, dando medidas para que esses postos estejam presentes em parceria com as prefeituras municipais. “É necessário que os prefeitos também contribuam para o andamento do projeto. Basta apenas que disponibilizem dois funcionários para receberem treinamento adequado e o espaço físico para a implantação do órgão fiscalizador no município”, afirma Álvaro Campelo.

Centro Integrado de Apoio à Criança e do Adolescente

Ainda em discurso na tribuna, o Presidente da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), deputado estadual Álvaro Campelo (PP), ressaltou a importância da criação do Centro Integrado de Apoio à Criança e do Adolescente, tendo em vista a estrutura que o projeto oferecerá nas áreas da assistência social, segurança pública e perícia médica, bem como a otimização do processo, evitando que pais e responsáveis se desloquem para diversos lugares, em busca de atendimento às ocorrências.

A proposta pretende implantar um espaço de integração de apoio à criança e do adolescente, vítimas de violência sexual, onde haverá apoio direto do Judiciário, Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Delegacia
Especializada de Proteção à Criança e Adolescente (DEAPCA), Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (SUSAM), o Instituto Médico Legal (IML), Conselho Tutelar e a Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM).