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Após um ano desativado, nesta sexta-feira (22/02), foi reativado o Conselho de Pesca e Aquicultura do Amazonas (Conepa), da Secretaria Estadual de Produção Rural (Sepror). O objetivo do Conselho é formular políticas públicas para promover e articular o desenvolvimento das atividades de pesca e da aquicultura do Estado do Amazonas.
Na ocasião, o secretário da Sepror, Petrucio Magalhães Júnior, destacou a importância do Terminal Pesqueiro, a criação dois grupos temáticos: um para a revisão do Regimento Interno do Conselho e outro para a revisão da Lei da Aquicultura do Estado. “Nós queremos profissionalizar o setor. Essa é uma prioridade do primeiro semestre. Nós também precisamos resgatar essa legislação, para isso contamos com o apoio do segmento, que pode contribuir efetivamente para os ajustes que essa legislação precisa sofrer”, disse Petrucio.
O secretário de Pesca e Aquicultura (Sepa/Sepror), Leocy Cutrim, que também é vice-presidente da Conepa, afirmou que o Conselho trará avanços significativos para o setor da pesca e piscicultura. “Não queremos fazer políticas públicas ‘goela abaixo’, mas em parceria com o Conselho, onde todos os assuntos relacionados à pesca e aquicultura serão debatidos”, disse Cutrim.
Presente na reunião, o representante regional do Banco da Amazônia, André Vargas, afirmou não faltar recursos nesse sentido, já que está orçado para o Amazonas a quantia de R$ 1,7 bilhão em 2019, onde está inserida a agroindústria de pesca e pescados, a agricultura familiar e o agronegócio de maneira geral. André destacou que o maior entrave para a utilização desse recurso é a inadimplência do pescador.
“Hoje a maior inadimplência do Banco da Amazônia no Amazonas é o setor de pesca e aquicultura, isso trava a aplicação de recursos. O pescador não pode se distanciar do credor, porque nós temos experiências de sucesso com exemplos de incremento na renda familiar a partir do êxito na concessão desses recursos”, desabafou André.
De acordo com o presidente da Associação dos Armadores e Proprietários de Barcos de Pesca do Amazonas, Yran Mendes, o setor da pesca está entre os que mais geram emprego e renda no Estado, com aproximadamente 200 mil profissionais, entre armadores e pescadores. “Precisamos da reativação do Conepa para dar um passo a frente, principalmente na pesca, que está um pouco esquecida e pedindo socorro”, destacou Yran.
Encaminhamentos – Petrucio informou que, em parceria com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), o Governo do Estado estuda disponibilizar linhas de crédito com juros baixos para os profissionais do segmento pesqueiro. “É importante disponibilizarmos linhas de financiamento, principalmente capital de giro para o pescador, um microcrédito com taxas diferenciadas. E nós vamos trabalhar para que o governador, no Plano Safra, possa anunciar essa linha especial para o nosso pescador”, destacou o secretário.
Durante a reunião, o secretário informou que o primeiro encaminhamento do Conepa será a elaboração de uma nota técnica para propor mudanças na regulamentação de embarcações pesqueiras no Amazonas, que será entregue para a ministra da Agricultura e Pesca (Mapa), Tereza Cristina. O Conselho ainda aprovou o calendário anual de reuniões. Foi também agendada uma reunião extraordinária para o dia 22 de março.
Formação – O Conselho é formado por 40 membros, divididos entre representantes do setor público, privado e de instituições de pesquisa, além de organizações sindicais ligadas aos segmentos. O Conepa é presidido pelo secretário de Estado da Produção Rural, Petrucio de Magalhães Júnior.
O Conepa – O Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura é um órgão colegiado autônomo de caráter consultivo e deliberativo, integrante da Sepror, criado pelo decreto n˚ 25.396, de 27 de outubro de 2005. Tem por finalidade propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada para o desenvolvimento e fomento das atividades de pesca e da aquicultura do Estado do Amazonas.
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