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O governador do Amazonas, Wilson Lima, defendeu nesta terça-feira (27/08), em reunião com o presidente Jair Bolsonaro, em Brasília (DF), a definição de uma política permanente para o desenvolvimento sustentável na Amazônia. Na reunião, com governadores da região, Wilson Lima disse ser prioritário o investimento em regularização fundiária e zoneamento ecológico-econômico para enfrentar crimes ambientais, desenvolver atividades econômicas que conservem a floresta e, ao mesmo tempo, gerem renda para a população que nela vive.
O presidente convocou a reunião com os governadores do Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso, estados que compõem a Amazônia Legal no Brasil. O objetivo foi discutir as necessidades dos estados e o apoio que o Governo Federal dispõe para auxiliar no combate às queimadas e desmatamento ilegais na região.
“Nós estamos construindo uma relação institucional com o Governo Federal e os estados para dar uma resposta muito clara contra o desmatamento e as queimadas ilegais que estão acontecendo e comprometendo muito a imagem dos estados da Amazônia. A ação que o Governo Federal implementou, nos últimos dias, surtiu um efeito significativo porque a gente já começa a sentir uma redução dessas ações criminosas”, frisou Wilson Lima, ao se referir ao apoio das Forças Armadas para diminuição nos focos de calor.
O governador do Amazonas sustentou que, além da ação pontual para frear o avanço das queimadas, é preciso ter uma estratégia permanente para enfrentar o problema histórico de desmatamento ilegal. “O que nós propusemos ao Governo Federal é que haja uma política permanente de controle e acompanhamento, associada ao desenvolvimento sustentável”, disse.
Entre as medidas defendidas por Wilson Lima está maior aporte de recursos para a regularização fundiária e o zoneamento ecológico-econômico (ZEE), que, segundo ele, são importantes instrumentos para o uso racional dos recursos naturais e o desenvolvimento econômico e social do Amazonas.
“Sem regularização fundiária temos uma dificuldade muito grande de responsabilizar alguém que cometeu esse crime (desmatamento), porque não se sabe exatamente de quem é a terra. Precisamos de zoneamento ecológico-econômico para definir qual o potencial de cada área, se há interesse econômico, se há interesse ambiental, enfim, buscar conciliar o desenvolvimento econômico, social e a conservação do meio ambiente, levando em consideração que não tem como preservar a Amazônia com pobreza”, reiterou.
Durante a reunião, Wilson Lima destacou que, embora o Amazonas mantenha cerca de 97% da sua cobertura florestal intacta, fruto sobretudo do modelo Zona Franca de Manaus, há uma boa parte da população, cerca de 49%, vivendo na linha da pobreza. Para que o Amazonas avance em indicadores sociais, afirmou o governador, também é necessário investir em novas matrizes econômicas, com mais recursos e tecnologias que aproveitem o potencial da biodiversidade da região.
Pacote de medidas – A reunião com o presidente Jair Bolsonaro durou quase duas horas, no Palácio do Planalto. Ele disse aos governadores que, até a próxima semana, uma equipe de técnicos do Governo Federal, coordenados pelo ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, vai discutir mais detalhadamente as propostas apresentadas para que possa ser definido um pacote de medidas a ser submetido ao parlamento.
“A questão ambiental tem de ser conduzida com racionalidade e não com essa quase que selvageria, como foi conduzida ao longo dos últimos governos, e o problema, a febre está chegando e batendo alta no governo atual. Nós temos solução para isso e se nós trabalharmos juntos atingiremos nossos objetivos e todos têm a ganhar. Não dá para admitir um país tão rico quanto o nosso na situação que se encontra”, afirmou o presidente.
Consórcio e Fundo Amazônia – Wilson Lima adiantou que, nas reuniões com os técnicos do Governo Federal, serão detalhadas as propostas de mais investimentos em regularização fundiária e ZEE e que, durante os encontros, os governadores vão buscar alinhar com o Governo Federal a aplicação de recursos para promoção do desenvolvimento sustentável.
“Esse encontro foi importante para mostrar a unidade entre os governadores e o Governo Federal, apesar de todos ali terem sua visão política diferente, todos estão em consenso de que é preciso preservar os recursos naturais, combater queimadas, desmatamentos e promover o desenvolvimento sustentável. Nós entregamos, em nome do Consórcio Interestadual da Amazônia, a proposta que foi apresentada pelos técnicos que compõem os nove estados da Amazônia Legal, e esperamos discutir prioridades para fazer com que a proposta efetivamente caminhe”, afirmou Wilson Lima.
O governador do Amazonas enfatizou também que o Estado não pode abrir mão dos recursos do Fundo Amazônia. Ele defendeu a revisão do modelo de governança do fundo, para que os governadores da região amazônica possam participar da definição de critérios sobre os investimentos e ter poder decisório sobre isso.
“Entendo que nós não podemos abrir mão desses recursos, aliás, nós não estamos em condições de abrir mão de nenhum dinheiro que está vindo para preservar a Amazônia. A gente espera que haja um entendimento, que a coisa possa caminhar. No Estado do Amazonas temos muitos bons projetos e precisamos de apoio, seja internacional seja apoio institucional do Governo Federal. Toda a ajuda é bem vinda”, sustentou Wilson Lima em entrevista na saída do Palácio do Planalto.
Os temas a serem abordados são: “Desembaraço de Documentos Fiscais”, em palestra ministrada pelo auditor fiscal de tributos estaduais e chefe do departamento de controle de entrada de mercadorias da Sefaz-AM, Edegar Neumann; “Nota Fiscal Eletrônica Avulsa”, mediada pelo gerente de arrecadação da Sefaz-AM; e, por fim, “Pirataria, Contrabando e Descaminho”, em preleção do analista-tributário da Receita Federal, Moisés Hoyos.
O público-alvo do evento são contadores, analistas e diretores financeiros, estudantes e demais interessados, sobretudo contribuintes que trabalhavam diretamente em setores de produção e de compras, abordando e explicando as etapas institucionais necessárias nesses processos.
Aos interessados em participar das palestras, entrar em contato com o departamento do Núcleo de Educação Fiscal (NEF), ligando para o número 2121-1732 e 2121-1689.
A fim de apoiar entidades sociais, a coordenação sugere que cada participante doe 1 quilo de alimento não-perecível no ato de chegada ao auditório.
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